| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
31/12/2012 |
| Dt. Publicação : |
01/01/2013 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Avaliação Recursal dos Contratos e Acordos de Resultados - CAR. |
| Paginação : |
11 |
| Inteiro Teor : |
43523Dec 36669_2013.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 36906
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15/03/2013 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece procedimentos para a criação e aferição das metas pactuadas nos Acordos de Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e órgãos da Administração Pública Direta e os Contratos de Gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Indireta, de que tratam os Decretos nº 33.887, de 02 de junho de 2011; nº 34.127, de 14 de julho de 2011; e nº 36.669, de 1º de janeiro de 2013. |
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RESOLUÇÃO - 2
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20/05/2013 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores e funcionários lotados na Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013.. |
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DECRETO - 41899
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27/06/2016 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Estabelece procedimentos para a aferição e validação de metas pactuadas nos Acordos de Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e órgãos da Administração Pública Direta e os Contratos de gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Indireta. |